As Varas de Infância e Juventude de todo o país utilizam um
documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e
adolescentes em abrigos.
As Guias Nacionais de Acolhimento e de
Desligamento foram instituídas em 03/11/2009, pela Instrução
Normativa número 3 da Corregedoria Nacional de Justiça. O documento
assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp,
também estabelece normas para o armazenamento eletrônico das informações
contidas nessas guias, o que permitirá um controle estatístico mais
efetivo sobre o ingresso de jovens nos abrigos, assim como da saída de
crianças e adolescentes que serão reintegrados a suas famílias ou
encaminhados para adoção.
As guias trarão uma numeração
seqüencial que permitirá a qualquer pessoa identificar o estado, a
comarca e a vara onde foi emitida. Nelas constarão também dados pessoais
da criança (nome, sexo, idade, nome dos pais ou responsável,
documentação, se faz uso de medicamentos), histórico (se está acolhida
em abrigo ou foi encaminhada à adoção), motivo da retirada do convívio
familiar e se há parentes interessados em obter a guarda da criança. No
caso de desligamento, a guia traz também o motivo, como retorno à
família natural, adoção ou falecimento. Nos casos em que não houver
dados sobre a origem da criança, o juiz deverá incluir uma foto recente
dela, e divulgá-la entre as diversas esferas do governo, na tentativa de
identificar os pais.
A medida visa garantir o cumprimento da nova Lei de Adoção, e estabelece, entre outras
coisas, que o Judiciário mantenha permanentemente todas as informações
relativas aos procedimentos adotivos, assegurando às crianças adotadas o
pleno acesso às informações pessoais que lhes digam respeito.
As guias
serão expedidas pelas autoridades judiciárias com competência na área de
Infância e Juventude e deverão ser armazenadas em meio eletrônico. Esse
controle vai servir de suporte ao Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como complemento ao Cadastro Nacional de Adoção.
As Guias de acolhimento e desligamento, deverão ser obrigatoriamente preenchidas a partir de 01 de dezembro de 2009. (Instrução Normativa nº3 de 03/11/2009)
As Guias de acolhimento e desligamento, deverão ser obrigatoriamente preenchidas a partir de 01 de dezembro de 2009. (Instrução Normativa nº3 de 03/11/2009)
Fonte: CNJ
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