Notícia Importante: Proteja Brasil: Ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente serão apresentadas em Brasília, nesta terça (19)

14/11/2013

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre nesta terça-feira (19), em Brasília, a partir das 14h, o evento “Proteja Brasil”, um conjunto de ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes.  A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, também participa do evento, entre outras autoridades.

O Proteja Brasil abrange ações como as matrizes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). O Plano norteará o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos Estaduais e Municipais do SINASE.

Também será apresentada a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A apresentação da Agenda de Convergência é um conjunto articulado de ações intersetoriais, da União, dos Estados, dos Municípios, da Sociedade Civil organizada, da Cooperação Internacional e de Organismos de Responsabilidade Social Empresarial.

Dentre as ações de destaque do encontro conta também a apresentação do Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade.  O projeto arquitetônico do conselho tutelar garante um espaço seguro, confortável, acolhedor e sustentável, como referencia de proteção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Proteção Integral – Outra política que terá destaque no evento é o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

O documento é produto do trabalho de 12 ministérios e envolve ações de prevenção e preparação e de resposta e recuperação, nas diferentes políticas setoriais, organizando-as de acordo com as seguintes áreas: a) intersetorial (no caso de ações que envolvem a colaboração de mais de uma área); b) proteção e defesa civil; c) saúde; d) assistência social; e) educação; f) segurança pública; e g) abrigos temporários e acampamentos, aplicável às ações elencadas na fase de resposta aos desastres.

Apresentação das ações do Proteja Brasil

Data: 19 de novembro de 2013

http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/novembro/proteja-brasil-acoes-de-promocao-e-defesa-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-serao-apresentadas-em-brasilia-nesta-terca-19