Parabéns, conselheiro tutelar, você faz a diferença
A temática da criança e do adolescente vem ocupando espaço de destaque nos veículos de comunicação e nas diversas instituições que trabalham com o conceito de responsabilidade social. Não são raros os abusos, físicos, psicológicos e sexuais, cometidos diariamente contra eles em todo o Brasil.
A criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, representou importante passo contra essas violações, na medida em que regulamentou os paradigmas de proteção estabelecidos no artigo 227 da Constituição Federal de 1998 e também na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).
A luta, entretanto, passa longe de se encerrar na criação do ECA. Alguns defendem que ele ainda precisa avançar em alguns aspectos. Outros, que o calcanhar de aquiles está na sua aplicação e cumprimento insatisfatórios. Em meio a tantas discussões de mérito, um mecanismo instituído a partir do próprio Estatuto desenvolve ações decisivas na efetivação dos direitos de nossos meninos e meninas: o conselho tutelar.
De forma resumida, o conselho tutelar é o órgão cuja missão é zelar para que aquilo que a lei determina em relação às crianças e adolescentes seja respeito e cumprido no dia a dia. Formando por cidadãos comuns, ele deve interceder no sentido de aproximar sociedade, estado e famílias. É papel dos conselheiros tutelares, além de cuidar, orientar, direcionar e providenciar soluções para os casos reconhecidamente de vulnerabilidade infanto-juvenil, sendo eles, entre outros, de abuso, exploração, negligência, abandono, discriminação e violência. O conselho tutelar, enfim, representa a própria comunidade no qual está inserido.
Essa deferência aos conselhos tutelares tem justificativa tão simples quanto inquestionável. O papel que representa é dos mais importantes dentro da sociedade. Lamentavelmente, apesar da boa vontade de algumas autoridades e dos esforços de seus membros, as condições que lhes são oferecidas para o desempenho de suas funções quase nunca são as ideais. Costuma faltar de tudo, desde estrutura física digna a condições mínimas de trabalho. Só não falta, jamais faltou, comprometimento dos conselheiros com a causa.
Assim, em meio a tantos avanços a comemorar, esse nosso artigo abre espaço para um brinde especial, deixado, deliberadamente, para o final. Nada do que lembramos aqui se realizaria sem a figura especial dos conselheiros tutelares, fieis defensores dos direitos da criança e do adolescente. A vocês, que merecidamente são lembrados nacionalmente no dia 18 de novembro, os nossos cumprimentos e o nosso reconhecimento. Pessoalmente, asseguro que aprendi muito nessa jornada de pouco mais de três anos lado a lado nessa batalha.
(Carlos Antonio, deputado estadual -SD)
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