Provimento Nº 08/2016

A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo alterou o Provimento Nº 20/2014 através do provimento Nº 08/2016 e incluiu novas disposições sobre o Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento – SIGA/ES e sobre os procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo.

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