Servidores, juízes e profissionais da rede de atendimento participaram do evento.
Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e profissionais da rede de atendimento a crianças e adolescentes, participaram do Seminário “Reflexões sobre a Entrega Voluntária e a importância do trabalho em rede”. O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira, 18, no Salão Pleno do Palácio da Justiça.
Os servidores da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES Andréia Gomes (assistente social) e Joel Nascimento (psicólogo) apresentaram o material desenvolvido para o Programa “Entrega Voluntária”. A cartilha intitulada “A acolhida de mulheres que manifestam intenção de entregar seus bebês para adoção” foi desenvolvida pela Coordenadoria, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, a fim de esclarecer para a rede de atendimento todos os pontos técnicos e procedimentos corretos para o atendimento dessas mulheres. Andréia Gomes explicou que não é apenas na Vara que a mulher receberá atendimento, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a unidade de saúde, e toda a rede de atendimento deve estar preparada para dar orientações a essa mulher.
O programa “Entrega Voluntária” foi normatizado em agosto deste ano por meio do Ato Normativo Conjunto 10/2016, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e pela supervisora das Varas da Infância e da Juventude. Durante o evento, os pontos principais da normativa foram tratados pela psicóloga da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) Dianne Wruck. Segundo a profissional, o Ato surgiu da necessidade de orientar as questões práticas da entrega voluntária, no sentido de recomendar estratégias de se aproximar da nossa prática profissional”, ressaltou Dianne.
A equipe da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, onde foi estabelecido o projeto piloto da “Entrega Voluntária”, apresentou o fluxo de atendimento à mulher que manifesta o desejo de entregar seu bebê para adoção. Este ano, a unidade judiciária atendeu seis mulheres que manifestaram o interesse em realizar a entrega voluntária, dessas, quatro confirmaram a entrega e duas desistiram. A psicóloga Isabella Perini explicou que, ao procurar a rede de atendimento, a mulher será orientada a procurar a Vara da Infância para receber orientações, o que não significa qualquer compromisso em entregar o bebê para adoção. “Na Vara, a gestante vai receber orientações dos aspectos jurídicos, sobre como funciona a entrega voluntária, quais os direitos da gestante, quais os direitos do bebê”, explicou Isabella.
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, e falou sobre a alegria e satisfação em receber os participantes que acolheram o convite para o seminário, “que é marcante e significativo para nós”, destacou a magistrada. A juíza Janete Pantaleão, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra e colaboradora da Coordenadoria da Infância, ressaltou que a “Entrega Voluntária” tem como foco principal a formação dos trabalhadores da área. “Nós precisamos dessa formação, dessa capacitação, há um ditado africano que diz que é preciso toda uma tribo para educar uma criança, nós fazemos parte dessa tribo”, disse a juíza.
Um dos projetos que inspirou o Programa Entrega Voluntária, do TJES, foi o Programa Acolher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em razão dessa profunda relação, o psicólogo do TJPE Paulo André Teixeira, foi um dos convidados do seminário. Segundo Teixeira, o “Acolher”, assim como a iniciativa do TJES, surgiu com o objetivo de evitar que crianças sejam expostas a situação de risco e abandono, adoção ilegal e infanticídio; e para oferecer a assistência necessária para que a mulher e sua família reflitam e amadureçam sobre a possibilidade de entregar seu bebê para adoção.
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