CORREGEDORIA CELEBRA OS 10 ANOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GERÊNCIA DA ADOÇÃO E DO ACOLHIMENTO

Os 10 anos do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento (SIGA-ES) foram comemorados na tarde desta sexta-feira (11), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES). Nesta data tão importante, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, falou sobre o sucesso dessa década de implantação do sistema.

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior fez um breve histórico do SIGA e falou sobre a importância do sistema, no momento em que foi criado, “e hoje como um instrumento de garantia de direitos de boa parte de nossa infância, que impossibilitada de crescer e viver em uma família natural, necessita de medidas de proteção, do acolhimento, e em muitos casos de uma família através da adoção”, ressaltou.

O corregedor-geral da Justiça também lembrou que o SIGA recebeu, em 2014, o Prêmio Inoves, programa do Governo do Estado que estimula a inovação e o empreendedorismo no serviço público. Por fim, o desembargador ainda enfatizou a atuação da equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e de todos os juízes e servidores que atuaram com afinco desde a criação do sistema até os dias atuais, pois é um programa que vem evoluindo significativamente.

E foi pelo seu constante aperfeiçoamento que o SIGA foi escolhido, este ano, como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por técnicos e magistrados de todo o Brasil, tem trabalhado com a equipe da CEJA e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES, para fazer as adequações necessárias e levar o sistema para todo o país.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) e juiz da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, Iberê de Castro Dias, um dos palestrantes do evento e integrante da equipe que trabalha para a implementação do SIGA em âmbito nacional, falou sobre as contribuições dos sistemas de adoção e acolhimento na garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

O magistrado da CGJ-SP, que esteve no Espírito Santo em outros momentos para trabalhar no sistema, destacou que o projeto é essencial para os rumos das crianças e dos adolescentes acolhidos no Brasil, e reforçou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais do TJES. “É estimulante e impressionante ver a qualidade desses profissionais da CEJA e da TI, que fazem um trabalho incansável. É muito motivante isso, saber que a gente tem respaldo para poder implementar esse projeto em âmbito nacional”, disse o juiz Iberê de Castro Dias.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Infância e Juventude, Rodrigo Cezar Medina da Cunha, que apresentou as alterações trazidas pelo Ecriad e seu efeito na vida da criança e do adolescente sob a ótica do Ministério Público, também elogiou o sistema e sua escolha para o cadastro nacional.

“Parabenizo o SIGA pelo desafio que tem a frente, de se tornar base para o desenvolvimento do novo Cadastro nacional de Adoção, mas, as expectativas de toda a sociedade civil, dos operadores do direito em torno do novo Cadastro Nacional de Adoção é muito grande, há uma série de movimentos no sentido de ter maior transparência, uma integração entre o acolhimento e a adoção, e eu tenho certeza que o SIGA vai se sair exitoso nessa importante missão”, destacou o promotor do MPRJ.

O Sistema

O sistema, implantado em 2008 pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), é um cadastro único disponibilizado a todos os Juízos e Ministério Público com competência na área da Infância e da Juventude no Estado. Contém as informações de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento e famílias acolhedoras do Estado.

O SIGA/ES permite o acompanhamento efetivo da situação de cada criança ou adolescente acolhido, em guarda concedida à família extensa ou nos estágios de convivência para fins de adoção. É uma ferramenta simples e eficaz que oferece visibilidade, agilidade e transparência nos procedimentos necessários para a definição jurídica das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco.

De todas as 13.205 crianças e adolescentes já cadastrados no sistema, 5373 foram reintegrados aos genitores e 3203 foram adotados. Além disso, 1357 foram entregues em guarda para familiares ou terceiros e 257 estão atualmente em processo de adoção. Portanto, 77,18% das crianças e adolescentes que passaram pelo sistema tiveram garantidos a convivência familiar, seja pelo retorno ao lar de origem, adoção ou guarda com e sem fins de adoção.

Vitória, 11 de maio de 2018.

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