CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO QUE TEM COMO BASE SISTEMA DESENVOLVIDO PELO TJES É LANÇADO PELO CNJ E ELOGIADO PELO CORREGEDOR NACIONAL

Juízes da Infância e da Juventude e servidores do Judiciário Estadual participaram da solenidade.

O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) lançado em Brasília, pela Corregedoria Nacional de Justiça e que vai facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o Brasil, tem como base o sistema desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. A ideia central do programa é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário.

O lançamento do novo sistema foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que elogiou o presidente do TJES e a equipe técnica do Judiciário capixaba pela condução dos trabalhos relativos ao projeto. A nova plataforma teve como base o Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES). Para se transformar num sistema que seria utilizado em todo o País, o SIGA-ES foi aprimorado e novas funcionalidades foram implantadas para atender a todos os tribunais, tendo em vista que cada estado tem as suas particularidades, a sua forma de trabalhar.

O evento contou com a presença da juíza da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) Ednalva da Penha Binda; da juíza coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, Patrícia Neves; da juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, Morgana Dario Emerick; e do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Colatina, Ewerton Nicoli.

Os servidores do TJES que atuaram diretamente na adequação do sistema também estiveram presentes na solenidade, são eles: Isabely Fontana da Mota e Helerson Elias Silva, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-ES), o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Carlos Vinícius de Arimatéia, e os servidores Ricardo Guidoni Nascimento e Lauro Bortoli (STI).

O secretário de TI contou que participar do projeto tem sido um desafio muito grande, e ressaltou o envolvimento da Presidência do TJES, da Corregedoria Geral da Justiça e de toda a equipe técnica como fator determinante para o sucesso da iniciativa. “É muito gratificante levar o nome do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a um patamar nacional com um sistema tão importante”, ressaltou.

Além das Comarcas capixabas, o sistema já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. A nova versão já está presente em 79 Comarcas e será implantada gradativamente – a expectativa é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as Varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Entre os avanços do novo Cadastro Nacional de Adoção, estão: busca inteligente (varredura automática diária entre perfil de crianças e pretendentes, informando ao juiz); emissão de alertas para a Corregedoria em caso de demora nos prazos dos processos com crianças acolhidas; cadastro dinâmico, com atualização facilitada e acesso dos pretendentes por login e senha; busca de dados aproximados do perfil escolhido para ampliar as possibilidades de adoção; e integração do CNA com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), entre outros.

Treinamento

Durante os dias 21 e 22 de agosto, os servidores do PJES, Helerson Elias Silva e Isabely Fontana da Mota, juntamente com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, darão um treinamento para juízes, servidores e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o objetivo de oferecer a esses profissionais uma formação básica sobre as funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Neste curso, será apresentado um breve histórico da construção do novo cadastro, questões relevantes relacionadas ao sistema de proteção da infância e da juventude, além de uma parte mais prática, direcionada para a utilização do sistema, passo a passo.

A solenidade de lançamento aconteceu ontem, 20/08, na sede do STJ, em Brasília.

SIGA-ES

O Sistema SIGA, do Poder Judiciário do Espírito Santo, foi implantado em 2008 pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), na gestão do desembargador Romulo Taddei. Trata-se de um cadastro único disponibilizado a todos os Juízos e Ministério Público com competência na área da Infância e da Juventude no Estado. Contém as informações de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento e famílias acolhedoras do Estado.

Vitória, 21 de agosto de 2018.

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

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NOVO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO COMEÇA A SER IMPLANTADO EM FOZ DO IGUAÇU, NO PARANÁ

O sistema baseado no SIGA, da Corregedoria Geral da Justiça do ES, também já está em teste em Cariacica e Colatina.

Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia vêm trabalhando juntos no desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nesta semana, o sistema, que é baseado no SIGA (Sistema de Informação e Gerência da Adoção), criado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Poder Judiciário do Espírito Santo (CEJA/ ES), começou a ser implantado em fase de teste em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Para aprender a utilizar o novo sistema, os servidores paranaenses participaram de um treinamento promovido pela técnica judiciária da CEJA/ES Isabely Mota. A servidora integra o Grupo de Trabalho que vem aprimorando o novo CNA desde fevereiro deste ano.

Uma das características apresentadas foi a integração entre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esta integração permite que tanto a Guia de Acolhimento quanto a Guia de Desligamento sejam emitidas pelo mesmo sistema.

“Até então, os servidores de todos os estados do Brasil faziam a busca de crianças pelo CNA e as guias de acolhimento pelo CNCA – Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Agora, as funções reunidas em um único sistema vão evitar o desencontro de informações, bem como a duplicidade de cadastros”, explicou Isabely.

Outra novidade importante é que todas as noites o sistema vai automaticamente cruzar dados de pretendentes e de crianças para verificar a compatibilidade, respeitando a ordem de habilitação do pretendente e dando preferência para as crianças com deficiência, em seguida para aquelas com alguma doença, depois para os grupos de irmãos e por fim, para as demais crianças.

Aqui no Espírito Santo, o Novo Cadastro Nacional de Adoção entrou no ar no último dia 25 de junho, nas Comarcas piloto de Colatina e Cariacica. Dados já extraídos do sistema mostram o panorama de acolhimento. Em Colatina, hoje existem 36 crianças e adolescentes abrigados, 07 aptos a adoção e 38 pretendentes. Já em Cariacica são 71 abrigados, 04 aptos a adoção e 100 pretendentes.

O psicólogo da CEJA/ES, Helerson Silva, que também faz parte do Grupo de Trabalho para a implantação do Novo CNA, enfatiza que a inserção de dados e a alimentação do sistema devem ser feitos de forma correta para ajudar efetivamente no retorno de crianças e adolescentes a seus lares de origem ou nas adoções, quando esse retorno não for possível.

No mês de junho, Helerson apresentou o novo sistema durante o 78° ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em João Pessoa. “O novo Cadastro Nacional de Adoção é um grande avanço, pois permite uma mudança de paradigma. No modelo anterior, o cadastro era centrado em uma situação específica da vida da criança, a adoção. No novo sistema, a criança é que é centro da questão. E todos os aspectos da sua vida, tais como acolhimento, reintegração familiar, adoção e guarda são contemplados”, concluiu o psicólogo.

Saiba mais

Nos 10 anos em que o sistema vem funcionando no estado do Espírito Santo, alguns resultados expressivos foram alcançados. De todas as crianças e adolescentes que passaram pelo sistema, 40,7% foram reintegradas aos seus genitores; 24,3% foram adotadas; 10,8% estão sob guarda com uma família, extensa ou não e 2% estão atualmente em processo de adoção.

Vitória, 06 de julho de 2018.

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle (com informações da CEJA)| tsvalle@tjes.jus.br

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

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Três Vivas para a Adoção!!!

O E-book do “Três Vivas para a Adoção” é gratuito.

“Três Vivas para a Adoção” é uma realização do MAIS – Movimento de Ação e Inovação Social (Movimento Down e Movimento Zika), com apoio da Angaad – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Aconchego – Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, Fundação Ford, ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude e do Fonajup – Fórum Nacional de Justiça Protetiva,

Autoras – Patricia Almeida e Fabiana Gadelha

Contato: patricia.smalmeida@gmail.com

Baixe gratuitamente em PDF:

http://www.movimentodown.org.br/wp-content/uploads/2018/05/3-vivas-ado%C3%A7%C3%A3o-editado-3.pdf

Ebook:   https://issuu.com/andrewsousa/docs/3_vivas_para_a_ado__o_final_c10359cbe10858 

O Cadastro Nacional de Adoção mostra uma realidade que precisa ser mudada. De um lado, mais de 40 mil pais pretendentes a adotar. Do outro, menos de 9 mil filhos possíveis em busca de uma família. 

Isso se dá porque a maioria das pessoas indica um perfil muito restrito, deixando de fora as crianças reais que estão cadastradas para adoção – maiores de 5 anos, pardas ou negras, com deficiência, doença crônica ou grupos de irmãos. 

Só que estas, na verdade, são as crianças que mais precisam de uma família carinhosa e cuidadosa.

Várias varas da infância e da juventude têm tomado medidas para motivar a adoção de crianças fora do perfil, as chamadas adoções necessárias. Os trâmites são mais rápidos, voluntários e ONGs são convocados a auxiliar na Busca Ativa de famílias para estas crianças e adolescentes.

Nosso objetivo com a publicação “Três Vivas para a Adoção” é propor uma reflexão àqueles que têm o desejo de adotar, para promover cada vez mais encontros entre pais e filhos, entre pretendentes a pai e/ou mãe que têm um lar e futuros filhos e filhas à espera de uma família. 

Além do passo a passo para a adoção, explicações sobre a Busca Ativa e informações sobre os diversos tipos de adoção, também há depoimentos de famílias que se formaram fora do perfil majoritário, de uma coordenadora de instituição de acolhimento, de um juiz e de uma pessoa que foi adotada.

Fonte: http://www.movimentodown.org.br/2018/05/tres-vivas-para-a-adocao/

MAGISTRADOS QUE ATUAM NA IMPLANTAÇÃO DO SIGA COMO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO REALIZAM NOVA REUNIÃO.

Participantes realizaram a validação das modificações realizadas no SIGA/ES para que sistema seja utilizado a nível nacional.

Um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por magistrados de todo o Brasil, se reuniu esta semana na sede da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo (CGJ) para realizar os últimos ajustes aplicados ao Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Acolhimento do Estado, o SIGA/ES.

Completando 10 anos de existência, o Sistema implantado pela CGJ, do Poder Judiciário do Espírito Santo, vem sendo utilizado como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção.

Segundo o coordenador nacional da informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Marcelo Gobbo Dalla Dea, o CNJ procurava um sistema de cadastro de adoção e de gerenciamento de dados, e encontrou no Espírito Santo aquele que considerou o mais eficiente em uso no país.

Assim, o grupo foi reunido com o intuito de executar as ações para implantação da modernização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), geridos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Entre os participantes, a reunião contou com magistrados de São Paulo, Bahia e Paraná e Espírito Santo. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, todo o processo de atualização do sistema vem sendo absolutamente democrático:

“São muitos juízes envolvidos, juízes que irão testar e juízes fora da equipe de teste que são especialistas na área da infância e irão realizar a revisão desse trabalho“.

Do Estado, participaram juízes das Varas da Infância de Colatina e Cariacica, que devem receber a primeira fase de testes do Cadastro:

“O encontro está sendo bem produtivo, e a expectativa é de contribuir com maior dinamismo nos processos de adoção, maior controle, permitir maior transparência, maior fiscalização, servir também como uma ferramenta correcional pelas corregedorias dos estados e pela corregedoria nacional, permitindo um atendimento mais dinâmico dos casos de crianças e adolescente acolhidos” afirmou o juiz Everton Nicole, da Vara da Infância e Juventude de Colatina.

Participaram da reunião o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Coordenador do CGJEPJe , Marcelo Dalla Dea; a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres; a Juíza Corregedora-Geral da Justiça do Espírito Santo, Ednalva da Penha Binda; a Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Cariacica, Morgana Dario Emerick; o Juíz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Colatina, Ewerton Nicoli; o Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça de São Paulo, Ibere de Castro Dias; a Juíza Corregedora da Bahia, Suélvia Reis Nemi; a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu, Paraná e Luciana Assad Luppi Ballalai.

 Também estiveram presentes a coordenadora da Comissão Judiciária Estadual de Adoção da CEJA/ES, Maria Inês Valinho de Moraes, o Coordenador da STI do TJES, Carlos Vinícius de Arimatéia e os servidores do Ricardo Guidoni Nascimento (STI TJES) e Isabely Fontana da Mota e Helerson Elias Silvada (CEJA/ES).

Colaboração:

As modificações analisadas foram detectadas a partir de workshops realizados em todo o país, com a colaboração de magistrados, servidores, assistentes sociais e técnicos da área de psicologia, totalizando 460 alterações necessárias.

Dessas modificações, pelo menos 400 delas já se encontravam no SIGA, levando o CNJ a escolher a plataforma como modelo para o desenvolvimento do novo cadastro nacional.

Ao final do processo, o sistema será testado em duas comarcas do estado. Em seguida, será utilizado pelos servidores e magistrados de Varas da Infância de Rondônia e do Paraná, que receberão treinamento dos técnicos capixabas.

O SIGA/ES:

O SIGA/ES é um sistema de cadastro único disponibilizado a todos os Juízos da Infância e Juventude do Estado. Contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como, as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.

O sistema permite o acompanhamento efetivo da situação de cada criança ou adolescente, sendo possível o controle do tempo de permanência dos mesmos nas instituições de acolhimento, na guarda concedida a familiares ou nos estágios de convivência para fins de adoção.

Fonte: Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES / Texto: Thiago Figueredo | thflopes@tjes.jus.br/ Andréa Resende

Assessora de Comunicação do TJES/ imprensa@tjes.jus.br

Disponível em: http://www.tjes.jus.br/magistrados-que-atuam-na-implantacao-do-siga-como-cadastro-nacional-de-adocao-realizam-nova-reuniao/

Adoção: Ajustes preparam sistema da Justiça capixaba para expansão.

SIGA foi escolhido como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebeu, esta semana, o servidor Divailton Teixeira de Machado, da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, que veio ao Estado para se reunir com técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES e com servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e fazer os últimos ajustes para que o sistema de adoção do Poder Judiciário Capixaba possa ser utilizado pelos tribunais de todo o País.

Isso porque, no ano em que completa 10 anos de existência, o Sistema de Informação e Gerência da Adoção (SIGA), implantado pela Corregedoria Geral (CGJ), do Poder Judiciário do Espírito Santo, foi escolhido como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção.

Para o Secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Vinícius de Arimatea, a participação do servidor da Corregedoria Nacional está sendo essencial para a concretização dos trabalhos: “Este apoio está sendo fundamental, porque além da parte técnica, está facilitando o contato com outros tribunais e até mesmo com outros órgãos”.

Ainda segundo Arimatéa, uma equipe técnica formada por servidores do TJES e de outros tribunais de justiça está trabalhando em conjunto para aprimoramento do sistema: “Neste momento, temos analistas dos tribunais de justiça do Paraná, de Rondônia, da Bahia e de São Paulo, além da equipe da CEJA e da STI. Montamos uma força tarefa com apoio desses tribunais, que estão vindo ao Espírito Santo para preparar a ferramenta para ser disponibilizada em nível nacional”, destacou.

De acordo com Divailton Machado, o momento é de customização do SIGA, para que ele se transforme num sistema nacional. Segundo ele, o sistema foi avaliado por um grupo de juízes, servidores, que fizeram um trabalho de levantamento de funcionalidades desse sistema para saber se ele poderia atender aos outros estados, tendo em vista que cada Estado tem uma particularidade, uma forma de trabalhar. “Neste momento estamos finalizando a implantação dessas funcionalidades para termos uma primeira versão do sistema funcionando.”

O servidor também trouxe uma ótima notícia, de que a partir de agora os trabalhos contarão com o auxílio direto da Secretaria de Tecnologia de Informação do Conselho Nacional de Justiça. “Ainda estamos ajustando como será essa participação, mas o que já temos certo é que essa versão do SIGA vai ser a versão que nós vamos lançar como sendo a versão nacional. Enquanto durar o projeto piloto, ele ficará no TJES. Posteriormente, esse apoio do CNJ pode ser muito importante no sentido de melhorar o sistema.”

Segundo Maria Inês Valinho, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), a participação de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça é muito bem-vinda: “É importante termos o olhar do CNJ para o nosso trabalho, para dizer se estamos no caminho certo”, destacou.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o coordenador nacional da informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Marcelo Gobbo Dalla Dea, esteve no TJES, acompanhado da juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Dra. Sandra Silvestre, para iniciar os trabalhos de aprimoramento do sistema, que precisa passar ainda por alguns ajustes para que possa ser utilizado por outros Tribunais.

Na ocasião, o desembargador Marcelo Dea explicou que o Conselho estava procurando um sistema de cadastro de adoção e de gerenciamento de dados e o estado do Espírito Santo tinha o mais ágil e flexível do país.

O Desembargador Marcelo Dea e a juíza Sandra Silvestre devem retornar ao TJES na próxima segunda-feira, para realizar a homologação do trabalho que está sendo feita pela equipe técnica, ou seja, ver se o que já foi realizado atende aos objetivos do CNJ.

O sistema, implantado em 2008 pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), é um cadastro único disponibilizado a todos os Juízos e Ministério Público com competência na área da Infância e da Juventude no Estado. Contém as informações de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento e famílias acolhedoras do Estado.

O SIGA/ES permite o acompanhamento efetivo da situação de cada criança ou adolescente acolhido, em guarda concedida à família extensa ou nos estágios de convivência para fins de adoção. É uma ferramenta simples e eficaz que oferece visibilidade, agilidade e transparência nos procedimentos necessários para a definição jurídica das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco.

O projeto foi desenvolvido por servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-ES) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES. O servidor da STI Ricardo Guidoni Nascimento, que em 2012 desenvolveu a última versão, trabalhou em conjunto com a equipe da CEJA, composta por Maria Inês Valinho de Moraes, Dianne Wruck; Isabely Mota, Nathalia Fernandes, Luciana Melo e Helerson Elias Silva.

Fonte: TJES

Disponível em : http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/86626-adocao-ajustes-preparam-sistema-da-justica-capixaba-para-expansao

Curso de adoção teve participantes de 142 comarcas do Brasil.

 FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O primeiro módulo do curso preparatório para habilitação de pretendentes à adoção, transmitido por videoconferência da Escola da Magistratura do Paraná, foi assistido por 1.130 pessoas de 142 comarcas de todo o Brasil. 

O curso, feito em seis módulos ao longo de 1 mês, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por meio de sinal gerado nas dependências da Escola da Magistratura para todas as comarcas do País.    

Os pretendentes à adoção assistem às aulas nas comarcas de suas cidades, e a presença é registrada por um servidor. Será dado um certificado ao final do curso só para aqueles que tiverem 100% de frequência nas aulas. Além de pessoas do Paraná, o curso teve participação de pessoas de comarcas da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.   

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 197-C, torna  obrigatória a preparação psicológica para interessados em adotar, assim  como de medidas de estímulo à adoção inter-racial de crianças ou de adolescentes com deficiência. O mesmo critério deve ser adotado em relação a adoção de grupos de irmãos.      

Muitas vezes esse preparo não ocorre com a frequência necessária, o que atrasa o processo de habilitação. “Alguns lugares não possuem equipes técnicas para fazer esses encontros. Em outros, o preparo acaba se restringindo a um ou outro encontro com o juiz”, conta  o juiz auxiliar da Corregedoria do TJPR Sérgio Luiz Kreuz.   

O tribunal paranaense realizou em todas as suas comarcas um curso  com  800 inscritos. O primeiro módulo ocorreu no dia 2 de abril e foi ministrado pelo juiz Sérgio Luiz Kreuz e o psicólogo Luiz Schettini Filho, que se dedica ao acompanhamento psicoterápico de pais e filhos adotivos. A aula teve como tema as “Noções introdutórias sobre a adoção e seus aspectos legais” e a “Atuação do Ministério Público”. 

Ampliação do perfil   

Além da preparação dos pretendentes à adoção, o curso tem por objetivo a ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.     

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, mais do que uma exigência legal, é um instrumento de sensibilização das pessoas entre o “ideal e a realidade”. “É papel do sistema de Justiça contribuir não só para a materialização do sonho da adoção, mas fazê-lo de forma consciente, numa construção conjunta que leve em conta que este processo lida com vidas humanas e estas, quer seja de pretendentes ou crianças e adolescentes, não são páginas em branco e sim histórias complexas que se encontram”, lembrou a juíza Sandra Silvestre.

Fonte: Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86456-curso-de-adocao-teve-participantes-de-142-comarcas-do-brasil

Adoção: Sistema capixaba servirá de base para novo Cadastro Nacional

No ano em que completa 10 anos, o Sistema de Informação e Gerência da Adoção (SIGA) do Poder Judiciário do Espírito Santo foi escolhido como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção. Nessa terça-feira (27), o coordenador nacional da informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Marcelo Gobbo Dalla Dea, e a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Silvestre, estiveram no TJES para iniciar os trabalhos de aprimoramento do sistema. Também participaram da reunião as juízas Morgana Dario Emerick e Ednalva da Penha Binda e servidores do TJES, além de servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Rondônia.

Segundo o desembargador Marcelo Dalla Dea, o Conselho estava procurando um sistema de cadastro de adoção e de gerenciamento de dados sobre crianças que já existisse, e o estado do Espírito Santo tinha o mais ágil e flexível do país. “A partir de agora vamos trabalhar para evoluir o sistema, para que, num futuro bem próximo se torne o sistema nacional de cadastro de adoção 2.0”, ressaltou o coordenador nacional da informática do CNJ.

A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ explicou que o diálogo sobre o sistema já iniciou há algum tempo e que o SIGA foi identificado como um sistema extremamente avançado, que possui uma base única de dados das crianças acolhidas, com os pretendentes e as crianças encaminhadas para adoção. “Nessa fase vamos verificar as modificações que precisariam ser feitas no SIGA, a partir das propostas de mudança que foram feitas nos workshops realizados em todo o Brasil”, disse a magistrada.

Para esse desafio, servidores dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Rondônia somarão esforços com os servidores do TJES. A gestão do projeto ficará sob a responsabilidade da secretária de Tecnologia da Informação, Christine Rossi.

Segundo a juíza da Corregedoria Geral da Justiça Estadual Ednalva da Penha Binda, após as modificações, o sistema vai funcionar em fase de teste em 05 estados, para verificar a viabilidade dele se transformar no Cadastro Nacional de Adoção. A expectativa é que os testes comecem no dia 23/03 e que o sistema esteja em funcionamento até o mês de agosto.

Sistema de Informação e Gerência da Adoção (SIGA)

O sistema, implantado em 2008 pela Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), é um cadastro único disponibilizado a todos os Juízos e Ministério Público com competência na área da Infância e da Juventude no Estado. Contém as informações de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento e famílias acolhedoras do Estado.

O SIGA/ES permite o acompanhamento efetivo da situação de cada criança ou adolescente acolhido, em guarda concedida à família extensa ou nos estágios de convivência para fins de adoção. É uma ferramenta simples e eficaz que oferece visibilidade, agilidade e transparência nos procedimentos necessários para a definição jurídica das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco.

O projeto foi desenvolvido por servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-ES) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES. O servidor da STI Ricardo Guidoni Nascimento, que em 2012 desenvolveu a última versão, trabalhou em conjunto com a equipe da CEJA, composta por Maria Inês Valinho de Moraes, Dianne Wruck; Isabely Mota, Nathalia Fernandes, Luciana Melo e Helerson Elias Silva.

Maria Inês Valinho de Moraes, coordenadora da CEJA-ES, acredita que a própria operacionalização do SIGA, que é monitorado todos os dias, permitiu a constante atualização do sistema nos últimos 10 ano

Fonte: TJES

Cadastro de adoção ajuda a formar mais de 9 mil famílias desde 2008

“Eu nasci da cabeça, do coração, do corpo todo da minha mãe”. A frase de João Felipe, dita quando tinha dois anos, foi um marco para Wanda Maciel Marques e Antônio da Conceição Marques.

Eles não escondem o orgulho do filho carinhoso e inteligente, adotado com um ano e dois meses, que enche de alegria a casa em que moram, em Sobradinho, no Distrito Federal.

João Felipe, uma das 9 mil crianças adotadas no Brasil 

O casal é um dos mais de 9,02 mil que realizaram adoções por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ferramenta criada e coordenada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008. Pelo cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Atualmente, há 42 mil pretendentes cadastrados e 8  mil crianças à espera de uma família.

Em 2018, ano em que o cadastro completará uma década, uma nova versão entrará em funcionamento para as varas de Infância e Juventude de todo o País. O novo cadastro, que permitirá a pretendentes à adoção uma busca mais rápida e ampla de crianças, é resultado de propostas aprovadas pela maioria dos servidores e magistrados que participaram de debates nas cinco regiões do País este ano, organizadas pela Corregedoria.

Outra novidade é a junção dos cadastros de adoção e o de crianças acolhidas, de forma a possibilitar a pesquisa sobre o histórico de acolhimento da criança, anexando informações como relatório psicológico e social, além de fotos, vídeos e cartas. 

“A ideologia do novo cadastro é que possamos buscar uma família para as crianças, e não o contrário”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA.

“Anda cá, filho!”

Em 2013, quando já estava há quatro anos e meio na fila para adoção, a servidora aposentada do Judiciário Wanda Maciel Marques recebeu a ligação da assistente social perguntando se gostaria de conhecer uma criança dentro do perfil escolhido pelo casal, que era de até três anos, com a possibilidade de adotar irmãos. 

Ao encontrarem João Felipe, de pouco mais de um ano, eles tiveram a certeza de estar olhando nos olhos do filho que esperavam.  Com seu sotaque português, Antônio relata emocionado quando disse anda cá, filho!.  " Ele abriu um sorriso de canto a canto e veio para os meus braços”, diz Antônio.  

No segundo dia em que os pais estiveram visitando João Felipe no abrigo, foram informados que o menino tinha ido ao médico por conta de uma febre muito alta durante a noite. Ao voltar para a instituição, outras crianças disseram que os pais dele estavam ali, e a febre do menino no mesmo instante baixou. “Com uma semana não tinha quem o tirasse da gente. Quando ele chegou em casa, corria sem parar pelo berço, pelos brinquedos, como se dissesse ‘isso é meu!”, diz Wanda.

 O casal, que está na fila para adotar outra criança, lida com naturalidade com o tema da adoção. Uma vez, João perguntou à mãe por que a mulher que o “teve na barriga” não ficou com ele. 

“Disse que ela não tinha condições de cuidar, dar comida, roupa e carinho, mas que foi uma boa pessoa porque cuidou dele até nascer para que tivesse uma família”, disse Wanda.

Adoção em outros estados

O CNA passou a permitir que, no momento em que insira os dados de uma criança no sistema, o juiz seja informado automaticamente se há pretendentes na fila de adoção compatíveis com aquele perfil em todo o país. Até então, os dados de pretendentes e crianças ficavam restritos à cada região, dependendo de um esforço de busca ativa por parte do juiz ou dos próprios pretendentes para que a migração de informações entre os estados ocorresse. 

Vizinha a Recife, a cidade de Jaboatão dos Guararapes é exemplo de sucesso dessas adoções. A cidade teve o maior percentual de Pernambuco de adoções por meio do CNA desde 2008. Nos últimos dois anos, foram feitas 39 adoções pelo cadastro. Em uma delas, um casal do Rio de Janeiro foi buscar uma criança com microcefalia. Em outra, uma transexual de São Paulo adotou um menino de dez anos que sempre se vestiu e se comportou como uma menina. 

Este ano, outro caso que marcou a juíza Christiana Caribé, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão, foi uma adoção de três irmãos – com idades entre zero e seis anos -, por um casal que já tinha quatro filhos biológicos adultos. “No primeiro dia que passaram com os pais, durante o estágio de convivência, já não queriam voltar para o abrigo”, disse a juíza Christiana. 

Jaboatão dos Guararapes têm três abrigos – neles, há 21 crianças cuja guarda já foi destituída de forma definitiva e que estão inseridas no CNA. De acordo com a juíza Christiana, na maioria dos casos as crianças vão parar nas instituições em situação de negligência e extrema pobreza, sem ter recebido estímulos de aprendizagem. Foi o que ocorreu com os irmãos que foram adotados recentemente. “O mais velho não sabia distinguir entre os nomes de frutas e ou de cores, chamava tudo pelo mesmo nome”. 

Adoção especial

Era uma sexta-feira quando a professora da rede pública Taicy Ávila e seu marido conheceram no abrigo o pequeno Carlos, um bebê de pouco mais de um ano com paralisia cerebral. O casal estava na fila de adoção há nove meses e a assistente social informou que eles deveriam pensar durante o fim de semana se queriam mesmo adotá-lo, ao que Taisy replicou prontamente: “Não podemos responder agora? ”. 

O casal não tinha dúvidas de que aquele era seu filho e o fato de ser uma criança especial não mudaria essa certeza. “Não estou na loja escolhendo um produto, estou tendo um filho. Se a gente não pode escolher, em uma gravidez, se o filho nascerá com deficiência, também não escolheríamos na adoção”, disse Taisy. 

Carlos nasceu com má-formação congênita e passou quatro meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De lá, foi direto para o abrigo onde viveu até encontrar os pais adotivos. “Quando o conhecemos, ele só conseguia se arrastar. Agora já fica de pé, se desenvolveu muito! ”, comemora Taisy. 

Ao entrar na fila da adoção, o casal não fez nenhuma exigência em relação ao sexo ou à condição de saúde da criança, apenas que tivesse menos de seis anos, porque já tinham um filho biológico nessa idade e gostariam que continuasse a ser o filho mais velho. A família frequentou por um ano o grupo de apoio à adoção da ONG Aconchego, parceira da Vara de Infância e Juventude no Distrito Federal, o que, para Taisy, foi fundamental também para o preparo emocional de seu primogênito, que pôde vivenciar todo o processo até a chegada do irmão.

A professora se incomoda com os comentários de pessoas que pensam que a adoção de uma criança especial é um gesto de caridade. “A sociedade julga muito uma mãe que abandona um filho que nasce com microcefalia, por exemplo, mas acha normal que no processo de adoção o casal faça uma série de exigências”, pondera Taisy. 

Adoção tardia, a maior barreira

A adoção de crianças mais velhas ainda é a principal dificuldade para conseguir famílias às crianças que vivem em abrigos. No entanto, dados do CNA mostram que esse cenário vem melhorando. Em 2011, apenas 6,7% dos pretendentes cadastrados no CNA aceitavam crianças com mais de cinco anos; em 2017, esse percentual aumentou para 20,2%. 

Das 1.142 crianças adotadas neste ano, 351 tinham mais de 5 anos ao ser concretizada a adoção – ou seja, 30,7%. A aceitação de crianças negras também melhorou: em 2011, apenas 31% dos pretendentes estavam abertos a adotá-las; em 2017, esse percentual é de 51%. 

Para a juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara de Infância e Juventude de Curitiba, o principal desafio é encontrar habilitados interessados na adoção tardia. A vara é responsável por 62 acolhidos disponíveis à adoção - 60 deles têm mais de onze anos. Entre as iniciativas da Vara para enfrentar esse contexto está a realização de eventos para interação entre acolhidos com disponibilidade de adoção e pretendentes habilitados, com objetivo de despertar eventual interesse na adoção tardia. “Além disso, projetos de apadrinhamento familiar oportunizam um referencial de convivência familiar e comunitária, que por vezes resulta em adoção tardia”, diz a juíza Maria Lúcia. 

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias

15/12/2017 - 07h00

Fila de adoção tem 6,5 mil crianças e adolescentes no Brasil

Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, para cada criança na fila, há cinco famílias querendo adotar. O perfil das crianças que os futuros pais sonham, no entanto, é bastante restrito. No Brasil, 29% das famílias querem adotar somente meninas e quase 70% não aceitam ficar com os irmãos. São meninos pardos entre 8 e 17 anos com irmãos que acabam ficando mais tempo nos abrigos. E enquanto 69% só aceitam crianças sem doenças, mais de 25% possuem problemas de saúde. O ‘Globo News Especial’ mostra um retrato da adoção no Brasil, com casos polêmicos e um debate sobre as dificuldades que os casais e as famílias enfrentam desde a decisão de adotar, a burocracia e toda espera.

Mais de 35 mil pessoas estão na fila da adoção no Brasil e 6,5 mil crianças e adolescentes esperam por uma família. Só no Rio de Janeiro, há mais de 3 mil pessoas na fila, à espera de uma criança.

Quando uma criança dá entrada em um abrigo, ela não pode ser adotada imediatamente. A Justiça antes tenta integrá-la a família biológica. Primeiro aos pais, mas se não for possível a qualquer outro parente. Tudo isso deve durar até dois anos, que é o tempo previsto por lei para as crianças viverem em um abrigo, mas, na prática, esse prazo nem sempre é possível e muitas acabam crescendo no abrigo. “A gente vai acabar com todos os esforços para que a gente possa ter para que essa criança fique dentro da família biológica, em último caso ela vai ser disponibilizada para adoção", declara Gabriella Pinto, chefe do Cadastro de Adotandos e Adotados de Fortaleza.

A Fátima Santos, por exemplo, esperou por quatro anos no Cadastro Nacional de Adoção até se tornar mãe de Ana Luíza. “A gente acha que nunca vai acontecer, porque era o meu maior sonho, desejo, e eu nunca pude ter filho. Eu acho que é um ato de amor porque você vai amar o que não é seu, você vai amar uma pessoa que nasceu de outra pessoa. Com os problemas que a gente passa só adota quem ama muito e tem muita vontade”, declara.

“O amor é construído no dia a dia e eu acho que a pessoa que quer adotar, seja seu filho biológico ou não, é uma pessoa que está aberta a construir esse amor. Então, a gente fala que a gente deseja um mundo com mais adoção, um mundo mais adotivo em todas as atitudes, em todas as atitudes precisa ter amor”, afirma a presidente da Acalanto, Karine Zaranza.

Esta e outras informações no site do G1 - Globo News

Pontal lança programa de apadrinhamento afetivo para menor acolhido

                            

A Justiça de Pontal lançou o Programa Apadrinhamento Afetivo para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e com poucas possibilidades de adoção. O objetivo é criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. A iniciativa permite que pessoas com mais de 18 anos de idade se tornem padrinho ou madrinha e garantam experiências familiares, comunitárias e melhoras na autoestima dos pequenos, geralmente crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

O projeto foi lançado em Pontal no mês passado, com palestra da psicóloga do grupo de apoio e incentivo à adoção Crescendo em Família, Júlia de Rezo Sant’Ana. Ela falou sobre a importância do afeto na vida de crianças e adolescentes e expôs sua experiência como madrinha afetiva. O evento contou com a participação de magistrados, representantes da rede socioassistencial, educação, saúde, segurança pública e entidades religiosas do município.

Quem tiver interesse em apadrinhar na comarca de Pontal precisa residir na cidade e, sobretudo, ter o desejo de envolver-se, a longo prazo, com a criança ou adolescente. Informações e cadastro podem ser obtidos no Setor Técnico do fórum.

A mesa de autoridades foi composta pela juíza da 1ª Vara de Pontal, Aline de Oliveira Machado Bonesso Pereira de Carvalho; pelo promotor Anderson de Castro Ogrízio; pela secretária municipal de Promoção Social, Irene Batista Sales Carneiro; e pela presidente da Câmara Municipal, Regislena Bazan.

Fonte: CNJ notícias.

Número de brasileiros que aceitam adotar crianças negras dobra em 5 anos

O total de brasileiros que aceitam adotar crianças negras dobrou nos últimos cinco anos, apontam números do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Os dados foram divulgados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta semana, em que se comemora a Semana Nacional da Adoção.

Hoje, 16,6 mil pretendentes habilitados à adoção aceitam receber crianças negras — o que equivale a 47% do total de 35,6 mil pretendentes. Em 2010, havia 8,4 mil pessoas habilitadas abertas à adoção de crianças negras — o que equivalia a 31% do total de 27,6 mil pretendentes.

Os dados não incluem crianças pardas, cuja aceitação também subiu: de 58% em 2010 (16,2 mil pretendentes) para 75% em 2016 (26,9 mil pretendentes).

No mesmo período, o total de pretendentes que restringiam a adoção apenas a crianças brancas caiu de 10,7 mil (39%) para 8,0 mil (23%).

Hoje, das 6,6 mil crianças aptas à adoção, 1,1 mil são negras e 3,2 mil são pardas. O total de crianças brancas é de 2,2 mil.

Como adotar

Toda pessoa que deseja adotar uma criança deve, em primeiro lugar, procurar a Vara da Infância ou, em cidades onde não há Vara da Infância, o órgão do Poder Judiciário mais próximo do local onde mora. Lá, saberá os documentos que precisará apresentar.

Somente depois de passar pelo processo de habilitação, é que se entra oficialmente para o Cadastro Nacional de Adoção e se pode dar entrada em um processo de adoção, propriamente dito.

O perfil da criança desejada é apontado pelo pretendente no início do processo de adoção, mas pode ser alterado ao longo da tramitação.

Confira a reportagem na íntegra no Portal R7

Aumenta a adoção de crianças especiais e com mais de 3 anos

No dia 28 de maio de 2016, o portal de notícias da Globo publicou a seguinte matéria editada do Jornal Nacional:

Nesta semana, o Brasil comemorou o Dia Nacional da Adoção. E os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção mostram avanços importantíssimos.

A chegada da Silvana na vida de Neiva e Carlos foi uma escolha. O casal poderia ter filhos biológicos, poderia adotar outra criança. Mas desejou uma filha especial, com hidrocefalia, uma doença genética que provoca acúmulo de líquido no cérebro.

“Quando eu peguei ela no colo, ela deu uma gargalhada, e eu sempre digo isso: aquele dia foi meu parto. Aquele dia eu entendi que eu era mãe”, disse Neiva Marins, agente comunitária de saúde.

Quando saiu do abrigo, há quatro anos, a Silvana não andava nem falava. “Todas as crianças têm que ter o pai e a mãe”, diz a menina.

“Então, ver isso, pra mim não tem preço. Valeu a pena cada minutinho e cada esforço”, conclui Neiva.

A adoção de crianças com algum problema de saúde dobrou nos últimos cinco anos. E cresceu muito também, até 600%, o número de crianças adotadas com mais de 3 anos de idade.

A mudança está ajudando a resolver uma conta que ainda não fecha. Mais de 6 mil crianças e adolescentes estão disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção, e há 35 mil pretendentes cadastrados. A maioria deseja crianças com menos de 3 anos, que nem chegam a 10% do total.  

Enquanto isso, as crianças com mais de 3 anos e os adolescentes correspondem a mais de 90% do total. Mas os candidatos que aceitam adotá-los são minoria. 

“É preciso que as pessoas que querem adotar olhem essas crianças e adolescentes que estão nessa situação da chamada adoção tardia, que conheçam, que tenham contato. Que há crianças maravilhosas, adolescentes maravilhosos. Todos eles precisando de amor”, disse o juiz Sérgio Luiz de Souza.

Na semana da adoção, num fórum do Rio, somente num dia 45 pais e mães conseguiram chegar à última etapa do processo de adoção. E não foram só bebês que saíram com uma nova família.

“É o dia mais feliz da minha vida. Dia mais feliz poder, consegui, né? Adotar elas quatro”, conta a costureira Margareth de Araújo, que adotou Ana, de 12 anos, e as três irmãs dela.

JN: Você ficava preocupada com as suas irmãs?

Ana Beatriz: Ficava, porque eu pensava que elas iam pra adoção e eu nunca mais conhecesse elas. Estou muito feliz. 

Depois da assinatura, tem a nova certidão de nascimento, com novo nome: Stéfani da Silva Rocha.

E, além da Stéfani, o casal Darcilene e Fábio adotou os irmãos dela, o Rafael e a Laiza, que é cadeirante.

“Me chamam de maluca, mas é o amor mesmo,” diz a comerciante Darcilene Rocha.

“Sem coragem ninguém poderia fazer isso pela gente. Ela e o meu pai agora conseguiram fazer isso pela gente”, diz Stéfani.

“É isso que vai ser a minha maior recompensa. Ver cada um deles chegar aonde imagino que eles vão chegar. E juntos”, afirma o vigilante Fábio Rocha.

Confirma mais no site do G1 - Jornal Nacional. 

Quase metade dos pretendentes aceita adotar crianças negras

Corregedora atribui mudança às Varas da Infância e aos grupos de apoio (Foto: Caio Kenji/G1)

Quase metade dos pretendentes à adoção no país hoje aceita adotar crianças negras; 75% também não fazem restrições às pardas. Os dados da Corregedoria Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram uma mudança importante no perfil. Em 2010, menos de um terço dos pais à busca de uma criança no Cadastro Nacional de Adoção deixava aberta a possibilidade de uma adoção de meninas e meninos negros; no caso das crianças pardas, o índice não chegava a 60%.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, credita a mudança ao trabalho feito nas Varas da Infância e da Juventude e nos grupos de apoio à adoção. "Os cursos de preparação para adoção realizados pelas equipes multidisciplinares das Varas conseguem mostrar aos pretendentes a realidade das crianças que estão aptas a serem adotadas, fazendo com que abdiquem de idealizações pré-concebidas, notadamente as crianças brancas e com menos de três anos", afirma.

Segundo ela, o trabalho de esclarecimento e divulgação feito pelos grupos de apoio à adoção também é determinante.

Apesar da indiferença à cor da pele por parte dos pretendentes ter aumentado, o número de adoções de crianças brancas ainda é muito maior proporcionalmente. Atualmente, 65% das crianças nos abrigos são negras ou pardas. Em 2016, no entanto, do total de 252 adoções concretizadas, 119 – ou seja, menos da metade – envolveram crianças negras e pardas.

E esse índice não muda muito ao longo dos anos. Em 2015, das 1.418 adoções feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção, 724 (isto é, 51%) envolveram crianças negras ou pardas.

 O Cadastro Nacional de Adoção abriga atualmente 35.573 pretendentes – 8 mil a mais que em 2010. Na outra ponta, estão 6.572 crianças e adolescentes (quase 3 mil a mais em relação a 2010).

Para a ministra Nancy Andrighi, o descompasso entre o número de crianças negras e pardas acolhidas e o número de adotadas não difere muito do que acontece no total geral.

"Ainda existem muitos entraves legais e burocráticos em um processo de definição jurídica para uma criança ser considerada disponível para adoção. A lei estabelece que os vínculos biológicos devem ser prestigiados e os pais biológicos, ou a família extensa, devem ser consultados e preparados. Nesse período, a criança permanece acolhida e o Ministério Público fica na dúvida em propor a ação de destituição do poder familiar", afirma.

A corregedora nacional diz que ainda existe no Brasil "uma mentalidade de favorecer a família biológica em detrimento do direito da criança em ter uma família real".

Confira a reportagem completa no site do G1- Bem Estar.

Número de adoções internacionais diminui 63% no país nos últimos cinco anos

           

Nos últimos cinco anos, o número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% - em 2010, foram 316 adoções internacionais, número que foi caindo nos anos seguintes, chegando a 115 no ano de 2015. Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foram apresentados durante o seminário “Adoção internacional: as diferentes leituras de uma mesma história”, realizado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF). Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 135 pretendentes estrangeiros habilitados para adoção.

Uma das mudanças do novo CNA, implantado em março de 2015 pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi justamente a inclusão de pretendentes estrangeiros, o que confere maior transparência e controle a estes processos. A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros é uma medida extrema, que ocorre quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. O Brasil faz parte da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes, que tem o objetivo de assegurar que a adoção internacional seja feita de acordo com o interesse maior da criança e também de prevenir o sequestro, venda ou tráfico de crianças.

Crise europeia – De 2010 a 2015, ocorreram 1.409 adoções internacionais, sendo que, em 2015, os Estados que mais realizaram adoções desse tipo foram São Paulo (35), Rio de Janeiro (20), Minas Gerais (16), Santa Catarina (14), Pernambuco (9) e Espírito Santo (8). Das 115 adoções internacionais realizadas em 2015, 90 foram feitas por italianos, e as demais por franceses, espanhóis e norte-americanos. Na opinião do coordenador-geral substituto da ACAF, Antonio Carlos Parente, uma das especulações para a queda no número de adoções internacionais é a crise econômica europeia. “Apesar do processo da adoção em si não ter custos, há os gastos com passagem e hospedagem no país durante um mês para o estágio de convivência com a criança”, diz Parente.

Distrito Federal – Atualmente, há 97 crianças e adolescentes cadastrados para adoção no Distrito Federal – sendo que oito estão realizando estágio de convivência – e 535 famílias habilitadas para adoção no DF. Apesar da proporção de 5,5 famílias por criança – número maior do que em 2012, quando havia três famílias por criança – a conta não fecha devido ao perfil exigido pelos adotantes. Das 535 famílias cadastradas no DF, 98% aceitam crianças de 0 a 4 anos, 45% de 4 a 6 anos, 12,8% de 6 a 9 anos, 1,7% entre 9 e 12 anos e nenhuma aceita criança maior que 12 anos. No entanto, das 97 crianças para adoção, 61 são adolescentes acima de 12 anos.

A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) realizou 32 adoções internacionais de 2000 a 2015. A faixa etária das crianças adotadas por estrangeiros no DF é de 4 a 14 anos, de cor morena e de grupos de irmãos. “Deve-se se priorizar o afeto ao invés dos laços sanguíneos ao analisar a possibilidade de cadastramento de crianças e adolescentes para adoção”, diz o coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do DF, Sérgio Domingos.

Projeto Contando Histórias – Durante o seminário realizado pelo TJDFT foi apresentado o livro “Uma família, muitos caminhos”, produzido pela CDJA como parte do projeto “Era uma vez... O recontar de uma história”. O livro infantil personalizado é entregue à criança adotada e aos seus pais estrangeiros como forma de recuperar e eternizar a história da criança até sua adoção, e se tornou uma metodologia importante para o sucesso do processo de adoção internacional, que dura, em média, oito meses.

Fonte: Agência CNJ de Notícias.

Menores acolhidos em SP produzem vídeo para divulgar a adoção tardia

Essa modalidade de adoção envolve adolescentes e crianças que tenham idade superior a seis ou sete anos. Pesquisas realizadas dão conta de que o perfil mais procurado pelos pretendentes é o de meninas brancas recém-nascidas — com até seis meses de vida. Em razão da preferência, a fila para adoção de criança com essas características pode chegar a 10 anos. Já para aqueles que não impõem restrições quanto à idade ou sexo, não há fila de espera.

Quando se fala em adoção, não é incomum imaginar bebês e crianças pequenas à espera da chance de ter uma nova família. Isso, de fato, ocorre. Mas há também crianças e adolescentes com mais idade que têm o mesmo sonho e, por serem maiores, nem sempre conseguem realizá-lo. Para despertar o interesse pelo tema, adolescentes acolhidos na Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Guarulhos produziram vídeo para divulgar a adoção tardia.

Para o juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Guarulhos, o vídeo não tem pretensão de convencer a adotar, mas conscientizar sobre a existência de menores nessa situação. “O vídeo busca despertar, em quem já tenha o desejo de ser pai ou mãe, a possibilidade de adotar adolescentes e crianças com mais idade. A tarefa de adoção tardia não é simples, mas é extremamente recompensadora”, ressaltou.

Para adotar, o interessado — maior de 18 anos, solteiro ou casado — deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima para se habilitar. Atualmente, há mais de 5 mil crianças e adolescentes aguardando adoção em todo o Brasil.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Estrangeiros adotam crianças 'rejeitadas' por pais brasileiros

A página do Jornal Folha de São Paulo no site de notícias UOL, publicou no dia 03/04/2016 reportagem sobre o perfil que os pretendentes brasileiros a adoção mais rejeitam, sobre a habilitação de estrangeiros e adoção internacional, segundo dados da ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Confira aqui a reportagem!

                       

CNJ Serviço: entenda como funciona a adoção internacional

A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros ocorre, de maneira geral, quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. Entre 2008 e 2015, ocorreram 657 adoções de crianças do Cadastro Nacional de Adoção - gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, por pretendentes internacionais. A maioria das adoções internacionais ocorre por pais italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália.

O artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a colocação da criança em família substituta estrangeira como medida excepcional, cabível somente para fins de adoção. Além disso, o país de acolhida precisa, assim como o Brasil, ser ratificante da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 29 de maio de 1993, conhecida como Convenção de Haia. Apenas esses países poderão trabalhar com o Brasil nos moldes estabelecidos pelo ECA.

O processo de adoção internacional, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das Autoridades Centrais dos Estados e do Distrito Federal (Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção/Adoção Internacional). O primeiro passo para realizar a adoção internacional é o casal estrangeiro se habilitar na Autoridade Central do país de residência, que será responsável por elaborar um dossiê sobre o casal ou pretendente.

Envio de documentos – O casal interessado deverá escolher um estado brasileiro para que seja feito o encaminhamento do processo por meio de organismos estrangeiros credenciados para atuar no Brasil, ou por via governamental, entre a Autoridade Central Estrangeira e a Autoridade Central Administrativa Federal. Outra alternativa é procurar as Autoridades Centrais Estaduais, denominadas Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAs ou CEJAIs) – ou Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), no Distrito Federal -, existentes em cada Tribunal de Justiça (TJs) do país.

Todos os documentos exigidos que estiverem em uma língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público juramentado. A atuação das comissões estaduais vai desde a fase que antecede o estágio de convivência, com o preparo da criança, até o acompanhamento, por pelo menos dois anos, no pós-adoção das crianças e adolescentes no exterior, ou seja, no país de acolhida.

Estágio de convivência – Durante os meses que antecedem a visita do casal estrangeiro ao país, a criança mantém contato periódico, quando possível por meio de videoconferência, e vai se habituando à ideia de morar fora do Brasil. No Distrito Federal, por exemplo, a CDJA pede que as famílias enviem uma mochila contendo vídeos, fotos, um bicho de pelúcia simbólico e uma carta dos pais à criança. Assim que os pais chegam para o estágio de convivência, encontram-se com a criança, geralmente em um local já conhecido por ela, e são acompanhados por um profissional da Comissão que atuou no preparo do menor, a fim de transmitir-lhe confiança no processo.

Após realizarem passeios pela cidade, os pais conhecem o abrigo em que a criança reside, em geral no terceiro ou quarto dia de convivência. A criança também realiza visitas no hotel em que os pais estão hospedados. Se o processo estiver correndo de forma tranquila, geralmente no quinto dia a criança poderá dormir com os pais, se assim consentir. Os pais participam também da despedida da criança no abrigo em que vive e, se houver alguma dificuldade no momento da transição, são assistidos pela equipe da Comissão.

Cadastro Nacional de Adoção – Uma das inovações do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantado em março, é justamente a inclusão de pretendentes estrangeiros. Atualmente, existem 46 processos de adoção por estrangeiros em andamento no âmbito do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ainda no modelo antigo, ou seja, processos vinculados a crianças cadastradas e pretendentes não cadastrados.

Estas e outras informações estão no site do CNJ.